É necessário que os imóveis tenham duas saídas. A de esgoto recolhe os resíduos do vaso sanitário, chuveiro, pias e tanque. É uma tubulação de menor porte, já que esse volume não costuma sofrer grandes variações. Já a saída pluvial, maior, recebe as águas de chuva, de lavagem de calçadas e piscinas que escoam por ralos e calhas. Os tubos devem ser separados para que o esgoto seja enviado para tratamento e as águas pluviais conduzidas ao meio fio, bueiros e depois por tubulações independentes e assim chegarem aos córregos e rios.

Além de estar em desacordo com o Código de Edificações de Nova Odessa, o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto atrapalha uma parcela da eficiência do tratamento dos efluentes, devido ao acréscimo de volume e detritos durante as chuvas, além de causar rompimento nas tubulações que não foram dimensionadas para receber os volumes referentes às precipitações.

“A população precisa se conscientizar. É um problema que parece simples, mas prejudica toda a rede de esgoto”, explica Norberto Luiz Cordeiro, do Departamento Técnico da Coden e responsável pelas vistorias nos imóveis. “O objetivo é reduzir bastante o despejo irregular”, reforça. A estimativa é que cerca de 30% dos imóveis mais antigos da cidade estejam em desconformidade.

Exigências – Durante a realização de vistorias, a Coden notifica os proprietários de imóveis com situação irregular, comunicando sobre as exigências do artigo 28 da Lei nº 553/75, que instituiu o Código de Edificações do Município. É dado o prazo de 30 dias para cessar os despejos das águas de chuva, mediante execução de obras para a devida regularização do imóvel.

Decorrido o prazo, em caso de não adequação, o proprietário do imóvel fica sujeito ao pagamento do quádruplo da taxa mensal de tratamento de esgotos, cobrada pela concessionária do serviço público, até o efetivo cumprimento do disposto na lei municipal. “Não apenas durante as vistorias, mas a qualquer hora, a Coden está a disposição para esclarecer as dúvidas ou fornecer orientações”, reforça Cordeiro.

Águas pluviais e esgoto, no Brasil, têm destinos diferentes. “A legislação é clara: adotamos o sistema separador absoluto. Isto é, esses fluídos não devem ser misturados, para que não haja problemas de nenhuma espécie”, reitera o responsável do setor na Coden. Sendo assim, é proibido tanto o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto quanto de esgoto no sistema de drenagem pluvial.

O diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro frisa que a Companhia busca orientar e conscientizar a população. “O período do Verão chegou e com ele as chuvas mais frequentes, aumentando o problema”, explica. “Porém”, frisa Ongaro, “é preciso que a população faça a sua parte para a sustentabilidade ambiental. Independente de vistorias e fiscalização”, completa.