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Precatórios: Prefeitura paga última parcela de dívida por construção de represas de abastecimento

18/01/2015 Por pepe

A Prefeitura de Nova Odessa pagou hoje, dia 15 de janeiro de 2015, a última parcela da dívida contraída há mais de 30 anos com a desapropriação dos terrenos para construção das represas de abastecimento da cidade. No total, a dívida e os juros ocasionados pela disputa judicial que se arrastou por este período somam R$ 10.248.886,12.

O pagamento feito hoje é o mais alto das seis parcelas, R$ 2.053.153,24. Precatórios são dívidas decorrentes de ações judiciais e, depois de proferida decisão pelo pagamento, não há possibilidade de recurso ou adiamento. A determinação para pagamento dos chamados “precatórios da represa” foi assinada em 2012. A estimativa é que somente os juros pelo prazo em que a disputa judicial se arrastou somem mais de R$ 2 milhões.

“Em dois anos, saíram R$ 10 milhões dos cofres da prefeitura. Esses valores comprometeram nossa capacidade de investimento e esta última parcela, a mais alta, terá reflexo durante todo o ano. Sabemos que 2015 será um ano difícil financeiramente. Com R$ 2 milhões poderíamos construir uma nova escola ou melhorar os acessos, com a construção de novas vias. Mas não temos opção”, afirmou o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Daniel dos Santos.

Santos fez comparações para exemplificar o quanto o pagamento compromete a capacidade de investimento. Somente a título de comparação, o valor total do pagamento é maior que o estimado para construção de uma nova represa de abastecimento e de uma ETA (Estação de Tratamento de Água), orçados em R$ 7 milhões. O total também seria suficiente para executar seis duplicações como a que está sendo feita na rodovia Rodolfo Kivitz. Uma ambulância tem custo estimado de R$ 90 mil. Com o total pago seria possível comprar 113 ambulâncias. Também poderiam ser realizadas mais duas ampliações na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), já que a ampliação que está em fase final está orçada em cerca de R$ 5 milhões. Outra obra que pode servir de comparativo é a creche que está sendo construída no bairro Capuava, com capacidade para receber 150 crianças. Com o valor total do precatório poderiam ser construídas cinco creches do mesmo porte, atendendo até 750 alunos.

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