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Município passa a ter Plano de Saneamento Básico

17/10/2013 Por pepe

Elaborado em parceria entre a Administração Municipal e Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), Nova Odessa passa a ter o Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência da Lei 11445/2007, para todos os municípios. Após a aprovação do projeto pela Câmara Municipal, recentemente, a lei foi sancionada pelo prefeito Benjamin Bill Vieira de Souza.

O Plano aprovado é um pré-requisito para o município conseguir recursos, a partir de 2014. Quem não tiver este Plano até 31 de dezembro não consegue recurso do Estado nem da União no ano seguinte. Através dele, Prefeitura e Coden têm determinadas as diretrizes futuras para um melhor desenvolvimento da cidade. “O Plano está pronto e a lei aprovada, podemos trabalhar em cima dele. Estamos um passo a frente de muitas cidades, o que é muito importante para a vinda de recursos e investimento na área de saneamento básico”, afirmou o diretor presidente, Ricardo Ongaro.

A importância dele é de estudar as diretrizes nos requisitos de saneamento, água, esgoto, resíduos sólidos e domiciliares para projeção atual do município, bem como a demanda para os próximos anos. Foi feito um levantamento para saber qual é a demanda crescente e o que será necessário em termos de obras para atender a situação atual e futura.

O Plano Municipal de Saneamento Básico determina áreas de proteção e ações futuras para o desenvolvimento da cidade, como projetos de coleta de esgoto de atualização do sistema, ações que melhoram a distribuição de água, captação, tratamento, reserva e distribuição. É composto por planos setoriais de cada uma das políticas públicas que faz parte do Sistema Municipal de Saneamento Básico.

O saneamento básico refere-se a um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. Já o saneamento ambiental prevê ainda ações de controle de saúde ambiental e de vetores, reservatórios e hospedeiros de doenças transmissíveis, por intermédio de ações, obras e serviços específicos de engenharia.

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