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Edificações irregulares em vielas devem ser removidas

03/04/2013 Por pepe

A Coden (Companhia de Desenvolvimento) de Nova Odessa expediu notificação a proprietários de imóveis nos bairros Parque dos Pinheiros, Recanto Solar, Vale dos Lírios e Chácara Central, informando que iniciará os serviços de implantação da rede de coleta e afastamento de esgoto, atendendo a obrigações constantes na Ação Civil Pública nº 1.043/96 e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (GAEMA/PCJ – Piracicaba).

Para a realização e conclusão das obras será necessário o ingresso de pessoal e maquinário, devidamente identificados, nas propriedades notificadas. Para tanto será feito um pré-agendamento pela Coden ou empresa executora dos serviços contratada mediante processo de licitação.

Se na propriedade existir edificação sobre a faixa de viela sanitária, o proprietário terá que desocupar a referida faixa no prazo de 30 dias, contados do recebimento da notificação, deixando desimpedido o acesso para realização dos serviços. Caso a notificação não seja atendida poderão ser adotadas providências legais, inclusive quanto a prejuízos financeiros decorrentes de eventuais atrasos ou paralizações das obras públicas.

O diretor-presidente da Coden, o engenheiro Ricardo Ongaro, explicou que a instalação da rede de esgoto sempre ocorre nos pontos mais baixos e desde o projeto de loteamento já era previsto futuras instalações de rede nestes pontos. Sendo assim, como já consta na matrícula de cada lote que possui viela, faz-se necessária a remoção das edificações. “A implantação da rede de esgoto ocorre em atendimento ao TAC. Estas redes são de extrema importância, pois se encontram na bacia de capitação do município, se a atual condição for mantida pode contaminar todo o lençol freático”, afirmou Ongaro.

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