Na semana passada, Nova Odessa havia sido a 28ª cidade da região a aderir ao órgão regional, que atua como regulador e fiscalizador dos serviços de Saneamento – no caso, fiscalizando a Coden, empresa de economia mista que atua, desde 1980, como concessionária municipal dos serviços de Água e Esgoto.

Na mesma cerimônia de segunda-feira, a Prefeitura de Sumaré assinou o Protocolo de Intenções para se tornar em breve, após aprovação legislativa, a 29ª cidade a aderir à agência regional. Com as novas adesões, a Agência Reguladora PCJ passa a atender uma população de quase 3 milhões de pessoas.

Segundo o prefeito Manoel Samartin, o grande ganho da participação da cidade no ente regulador regional se deve ao fato de que a população passa a contar com um serviço de fiscalização mais transparente e técnico. “Esse sempre foi o nosso desejo. Em Nova Odessa não temos problemas com reajuste de tarifa de água e esgoto e, com chegada da Agência, esse risco cai ainda mais, tendo em vista que passamos a ter uma discussão em âmbito técnico e não mais político”, salientou Samartin.

A nova sede da Ares-PCJ fica na Rua José Ferreira Aranha, nº 138, no Bairro Girassol, em Americana. O novo prédio possui 7 salas, que abrigarão os novos funcionários que devem ser contratados nos próximos meses, através do processo de seleção pública, para dar suporte às atividades de fiscalização e regulação dos serviços municipais de Saneamento.

Segundo o prefeito de Atibaia e presidente do órgão, José Bernardo Denig, “a nova estrutura da Agência Reguladora PCJ aumenta a eficiência e a qualidade dos trabalhos de fiscalização, regulação e de apoio prestado aos associados”. “Estamos crescendo, as novas adesões comprovam isso. Essa nova estrutura servirá para dar suporte à população, aos serviços de Saneamento e aos municípios que fazem parte do nosso trabalho”, comentou Denig.

Melhor solução

A adesão à Ares-PCJ veio após estudo da Coden apontar esta como a melhor solução, tanto técnica quanto financeira, para que a cidade se enquadrasse nas novas exigências trazidas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico”.

Segundo o presidente da Coden, “a adesão à Ares-PCJ era, sem dúvida alguma, a alternativa de menor custo que a cidade pudesse para atender à lei”. ”A adesão do Município à Agência Reguladora da Bacia PCJ terá um custo no mínimo seis vezes menor do que se criássemos uma agência municipal. Será algo de grande importância para a própria população, pois seremos fiscalizados por um órgão externo, autônomo e técnico”, justificou Ongaro.