Além de atender às exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, que “Estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico”, a existência de um Plano Municipal vai permitir que a cidade obtenha recursos externos, federais e/ou estaduais, para a realização das próprias obras e medidas previstas nele, cujo custo total pode chegar a R$ 100 milhões ao longo dos próximos 20 anos, principalmente na área de Drenagem.

“Nossos técnicos sugeriram algumas inclusões no Plano. Em breve, será marcada uma audiência pública, na qual ele será apresentado a qualquer engenheiro ou técnico dessas áreas que tenha interesse em debatê-lo e que queira ajudar a incrementá-lo. Com a realização deste Plano, não apenas atendemos à legislação ambiental, como criamos um mecanismo de planejamento estratégico para o administrador público e também para a obtenção dos recursos necessários”, afirmou o diretor presidente da Coden, engenheiro Ricardo Ongaro.

Entre as 20 pessoas presentes à apresentação também estava o engenheiro da Prefeitura, Arlindo Donato dos Santos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo elaborado pela NS Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda, a partir de informações da Prefeitura, da Coden e de diversos órgãos ambientais oficiais. A empresa foi vencedora de uma licitação específica aberta pela Coden, que investe R$ 144,4 mil em recursos próprios neste estudo.

“A partir do momento que a cidade tem o Plano Municipal e os projetos, fica mais fácil obter o recurso para cada obra, que tem de estar prevista nele. Quem não tiver seu Plano aprovado até dezembro de 2013 não vai mais acessar recursos da União para obras em Saneamento Básico.

Felizmente, Nova Odessa é uma das pioneiras da região na elaboração de seu Plano. E a partir do momento em que ele virar lei, todos vão ter que cumpri-lo, ainda que ele tenha de ser revisado e atualizado a cada 4 anos”, explicou o engenheiro Neiroberto Silva, da NS Engenharia e autor do capítulo sobre Resíduos Sólidos.

Constam da minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Odessa todas as obras previstas nas quatro áreas para os próximos 5, 10 e 20 anos – ou seja, a curto, médio e longo prazo. São estas obras que vão permitir à Prefeitura, através da Coden, continuar atendendo a contento a sociedade, inclusive já levando em conta o crescimento populacional e econômico previsto para o município.

Está prevista, a curto prazo, a construção de mais uma ou duas represas na bacia do Córrego Recanto e de uma nova represa para abastecimento no Córrego Palmital. A longo prazo, também estão previstos estudos de viabilidade para eventuais novas captações nos rios Jaguari ou Atibaia, dependendo da evolução da qualidade e volume das águas dos diversos mananciais da cidade.

Na área de Esgoto, estão previstos estudos para o aproveitamento industrial da água de reuso que vai ser produzida pela nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Quilombo, bem como a construção de uma pequena ETE para atender aos bairros do pós-Anhanguera.

O maior volume de recursos federais e estaduais a serem investidos, em torno de 70%, está direcionado para a área de Drenagem de Águas Pluviais, ou seja, para contenção de cheias. O Plano Municipal incorporou a sugestão do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Quilombo e prevê a construção de um a três “piscinões” apenas no território novaodessense.

Na área de Resíduos Sólidos (incluindo lixo doméstico, resíduos da Saúde e da Construção Civil), além de “conversar” com os estudos do Consórcio Intermunicipal do Lixo do qual Nova Odessa é sócia-fundadora, o estudo sugere a criação “urgente” de um setor específico no organograma da Prefeitura apenas para cuidar das questões relativas à limpeza urbana.