O motivo é simples: como não foram projetadas para esta finalidade, as represas representam risco de morte por afogamento para os banhistas. Também não há nem haverá a presença de “salva-vidas” nem qualquer infraestrutura para o veraneio.

Além de ilegal, a utilização indevida das represas por banhistas pode interferir na própria qualidade da água que é captada nestas represas e fornecida posteriormente à população. Ou seja, a água delas é utilizada para o abastecimento e consumo humano e a presença de banhistas traz risco de contaminação.

Grande parte da extensão das margens dessas represas são APPs (Áreas de Preservação Permanente), onde também é proibida a presença de banhistas. Isto porque a utilização das margens para qualquer tipo de veraneio (como piqueniques, churrascos, etc.) traz risco de contaminação da água e danos ao Meio Ambiente protegido das matas ciliares em fase de reconstituição.

Além de todos os riscos acima, parte das margens das represas são áreas de reflorestamento e/ou alagadiças e contam com a presença de animais silvestres, como as capivaras – o que representa risco de contaminação das pessoas pela bactéria da febre maculosa, doença fatal em boa parte dos casos e transmitida ao ser humano por carrapatos estrela.

Segundo a equipe de campo da Coden, apesar da cerca, das placas de proibição e dos diversos alertas feitos nos últimos anos através da imprensa, banhistas, veranistas e pescadores ainda poderiam estar utilizando indevidamente os reservatórios aos finais de semana. Recentemente, um adolescente de Americana morreu afogado na Represa Recanto 1. A proibição vale não apenas para a população de Nova Odessa, como de todas as cidades da região.

Segundo o diretor presidente da Coden, “os mananciais devem ser preservados, já que sua finalidade é tão somente a reservação para o abastecimento de água da população novaodessense”.

Crimes diversos

Além de assumirem todos os riscos e responsabilidades acima, eventuais banhistas e veranistas também praticariam o crime definido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) ao nadar nas represas e ao sujar estes locais, e infringiriam o Código Florestal (Lei Federal 4.771/65) ao invadir as APPs (Áreas de Preservação Permanente). Nas represas, as APPs correspondem a uma faixa de 50 metros contados a partir das margens, em todas as direções.

Há ainda o crime de dano ao patrimônio público cometido por quem corta as cercas instaladas pela Coden para ter acesso às margens dos mananciais.

Quem for flagrado ainda pode ser autuado por invasão de propriedade, já que as áreas adjacentes às represas são particulares.

A prisão em flagrante pode ser feita pela Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e pela Guarda Municipal.

A Coden é a empresa de economia mista responsável pelos serviços de Saneamento Básico (Água e Esgoto) de Nova Odessa, cujas ações pertencem majoritariamente à própria Prefeitura Municipal.