Todo consumidor que receber a declaração não tem débitos pendentes de 2010 para com a Companhia e, por isso, pode jogar fora todos os comprovantes de pagamentos mensais do ano passado, devendo guardar apenas a declaração de quitação anual de débitos.

A distribuição da declaração atende à Lei Federal nº 12.007/2009, que prevê a emissão de uma declaração de quitação anual de débitos, por todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, a exemplo da Coden.

Este é o segundo ano em que a concessionária dos serviços de Saneamento Básico da cidade adota a medida. No ano passado, a Coden também já havia distribuído a declaração de quitação, que “substitui” todas as contas mensais do ano anterior nas gavetas e/ou pastas de recibos das pessoas.

“Muitas pessoas, sem entender, procuraram a Companhia no ano passado, achando se tratar de uma cobrança. Mas é o contrário: quem receber esta declaração é porque está com seus débitos do ano anterior em dia com a Coden. Com o passar dos anos, as pessoas vão compreendendo melhor esta lógica”, explicou o diretor financeiro Brauner Feliciano.

Feliciano adiantou que, neste ano, a distribuição das declarações junto às contas de água será feita por bairros. “Há bairros que já vão receber com as contas com vencimento em fevereiro. Porém, há outros bairros que as receberão em fevereiro, março ou até abril”, ressaltou.

O Procon de Nova Odessa, órgão ligado à Fundação Procon, destacou o trabalho realizado pela Coden. “Com esta distribuição, a Coden segue corretamente a Lei Federal e os consumidores não precisarão ficar guardando os comprovantes de contas pagas durante todo o ano passado para provarem que pagaram as contas. Basta que guardem esta declaração de quitação”, exclamou o servidor Renato Amorim.