O Plano Municipal de Saneamento Básico será elaborado pela empresa NS Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda., vencedora da licitação realizada pela Coden. Serão investidos R$ 144,4 mil em recursos da própria Companhia de economia mista, que é a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto da cidade.

O diretor presidente da Coden, engenheiro Ricardo Ongaro, explicou que o Plano, previsto pela Lei Federal nº 1445/2007, “deve abranger as áreas de abastecimento de água, rede de coleta, afastamento e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais e coleta e destinação final de resíduos sólidos”.

“O encontro desta terça-feira foi marcado para que a empresa seja apresentada e para que possamos nomear a comissão de técnicos da Prefeitura e da Coden que vai acompanhar as etapas de desenvolvimento do Plano pela empresa”, disse o diretor presidente.

Ongaro destacou que o prefeito Manoel Samartin deve nomear técnicos da Coden, da Secretaria de Saúde e das coordenadorias de Educação e Meio Ambiente e do Setor de Obras e Serviços Urbanos para acompanharem a concepção do Plano. “É este Plano que vai apontar quais as obras necessárias para o desenvolvimento e crescimento populacional urbano projetado para os próximos 20 anos”, lembrou Ongaro.

De acordo com ele, o Plano deverá ser revisado a cada quatro anos e será objeto de análise de uma futura agência reguladora local ou regional a ser criada. “É a agência reguladora que fiscalizará o departamento de água e esgoto e vai solicitar as obras de melhorias e mudanças que o Plano apontar”, explicou.

Por fim, o diretor presidente da Coden destacou que a reunião desta terça-feira é “o ponto inicial para a formação do Plano”, que também vai compreender a realização de audiências públicas nos próximos meses.

A empresa vencedora da licitação tem um prazo de seis meses para a finalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico, sem o qual a cidade pode deixar de obter recursos externos para a aplicação em obras de Saneamento Básico e Abastecimento de Água, como a criação de novas represas de abastecimento e as diversas etapas do Plano Diretor de Combate às Perdas de Água Tratada.