Com estas outorgas, Nova Odessa regulariza suas pendências diante dos órgãos estaduais e pode dar continuidade aos processos de obtenção de recursos externos para suas obras de saneamento básico.

Entre as obras cujos processos dependiam dessas outorgas está a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Córrego Palmital, em operação desde 2001. As outorgas foram publicadas no último dia 15 de junho, na Seção 1 do Diário Oficial Poder Executivo.

“Inclusive, os pedidos de verbas e licenciamento ambiental da ETE do Ribeirão Quilombo só foram adiante porque já tínhamos o protocolo dessas outorgas em mãos”, esclareceu o diretor-presidente da Coden, Sergio Molina.

“Chegamos a um ponto que a falta da outorga poderia prejudicar o andamento dessas obras. Por isso, desde 2004 e mais contundentemente a partir de 2006, aceleramos esses processos”, acrescentou Molina.

As outorgas, ou licenças, são autorizações para exploração dos recursos hídricos, que são considerados bens públicos. “A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato”, explica o site do DAEE, o www.daee.sp.gov.br.

>> Lista abrangente

As outorgas “autorizam a Coden a interferir em recursos hídricos no município de Nova Odessa, para fins de abastecimento público e atendimento sanitário”. “Foram outorgadas as duas captações e os barramentos das 5 represas, sendo 3 represas no Sistema Recanto e 2 represas no Sistema Lopes. Foram outorgadas também 8 travessias subterrâneas e 3 travessias aéreas”, esclareceu Molina.

Estas “travessias” são tubulações que fazem parte do sistema de coleta de esgotos do município – parte delas para os coletores tronco e outra parte para o Interceptor de Esgotos do Quilombo. Foi outorgado ainda o lançamento do efluente tratado na ETE Palmital.

“Estas outorgas nos deixam tranqüilos, pois agora, de fato estamos autorizados a reservar água através dos barramentos, a captar água para tratamento e distribuição e a coletar, afastar e tratar o esgoto doméstico. Também estamos legalizados quanto às travessias subterrâneas e aéreas”, comentou o diretor-presidente da Coden.

>> Investimentos necessários

Os pedidos incluem um pagamento pelo órgão solicitante. “O valor é utilizado para pagar os levantamentos e estudos técnicos realizados pelo DAEE. Todo um processo é gerado quando você pede outorga”, contou o diretor-presidente.

Segundo Molina, as outorgas dos barramentos (represas de água bruta), solicitadas em 2004, demandaram investimento da Coden de R$ 12 mil. Já as outorgas para as captações, travessias e sistema de tratamento de esgoto tiveram custo total de R$ 72 mil, pagos ao longo deste ano.