A direção da Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) veio a público esta semana alertar os consumidores para os riscos legais trazidos pelas fraudes nos hidrômetros e ligações, desde uma quebra de lacre (por corte no fornecimento devido ao não pagamento) até o by-pass (a ligação clandestina diretamente na rede de fornecimento de água). Uma decisão de setembro deste ano determinou que os casos de reincidência nas fraudes deverão ser levados à Polícia Civil, através do registro de um BO (Boletim de Ocorrência).
“Para evitar esse tipo de situação (a fraude), a Coden estabeleceu uma multa um pouco mais pesada e determinou a elaboração de um BO na reincidência”, explicou o diretor financeiro da companhia de capital misto, Brauner Antonio Feliciano. “Mas nós estamos alertando os consumidores porque não queremos que o consumidor corra os riscos de ter a fraude levada à Polícia Civil”, acrescentou.
A Companhia, até o momento, tem evitado colocar em prática a nova determinação, e registrou apenas um boletim de ocorrência, sobre uma fraude em um estabelecimento comercial, que já virou inquérito policial. “Mas o aumento na quantidade de casos tem nos deixado muito preocupados”, afirmou Feliciano.
A inadimplência, em 2005, está na casa dos 13%. O corte só acontece a partir de 60 dias de atraso no pagamento das contas, mas só acontece a partir de notificação e tentativa (frustrada) de renegociação do débito. Só depois do cessadas das possibilidades de acerto é que acontece a interrupção no fornecimento.
Após o corte, a religação custa ao consumidor de R$ 60 a R$ 74. As multas para as fraudes de hidrômetros e de ligações variam de R$ 208, na primeira ocorrência, a R$ 472, na reincidência, além da cobrança da diferença de consumo que deixou de ser cobrada, determinada pelo Departamento Comercial da Coden. E as multas para violação de lacre variam de R$ 72 a R$ 144.
Para se ter uma idéia do agravamento do problema, de abril a setembro deste ano, a média de ocorrência foi de 70 cortes por falta de pagamento, seis fraudes em geral e duas violações de lacre a cada mês. Em outubro, essas ocorrências pularam, respectivamente, para 103 cortes, nove fraudes e cinco violações de lacre, o que alertou a direção da Companhia. Em novembro, até o 11, a Coden resgistrou 38 cortes, duas fraudes e quatro violações. Os casos de violação foram encontrados por fiscais da Coden, durante fiscalizações de rotina.

Furto
O problema para o consumidor que age ilegalmente, em qualquer caso de fraude ou violação, é que a ocorrência pode até ser caracterizado como furto de água pela Polícia Civil. “O boletim é uma peça informativa. O delegado, com o BO em mãos e as provas materiais e fotográficas, pode até encaminhar o inquérito para o Ministério Público tipificado como furto (artigo 155, parágrafo terceiro do Código Penal). E não apenas o rompimento do lacre: qualquer tipo de fraude que impeça o registro do consumo real pode ser classificado assim”, explicou o gerente jurídico da Coden, Felipe Marques Sarinho. “E depois de registrado o BO, a Coden não tem mais controle sobre o procedimento policial e a pessoa vai responder por um processo crime”, destacou o advogado.