Com sete votos favoráveis e um contrário a Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou na sessão dessa segunda-feira (08/09) o projeto de lei 66/2021, de autoria do prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, que homologa os diretores da Coden Ambiental indicados por ele.

 

A homologação foi enviada para a apreciação do Legislativo com base na lei municipal 1276/1991. No entanto, houve consenso entre os vereadores de que a nomeação de pessoas para cargos em empresas públicas e de economia mista, como é o caso a Coden, cabe exclusivamente ao prefeito e a submissão ao legislativo dos indicados fere as competências do chefe do executivo e a separação dos três poderes.

 

Antes de seguir para o plenário, o projeto de lei foi distribuído às comissões parlamentares da Casa, inicialmente à comissão de Constituição, Justiça e Redação, que opinou favorável à sua tramitação, com voto contrário apresentado pelo vereador Sílvio Natal. Também tramitou na comissão de Finanças e Orçamento, que opinou unanimemente pela aprovação.

 

O vereador Sílvio Natal justificou seu voto contrário à homologação. “Não há o que se falar sobre o grau de profissionalismo dos diretores da Coden. Eles cuidam bem da empresa e tratam bem não só os cidadãos, mas também os vereadores. O que há para se falar é a prerrogativa do prefeito de nomear e exonerar seus indicados, tarefa que não compete a esta Casa. Quando eu votei não ao projeto, eu votei não à sua inconstitucionalidade. E faço um apelo ao corpo jurídico do prefeito Cláudio para que mande à Câmara Municipal um projeto de lei de forma que possamos corrigir essa regra” afirmou ele.

 

Responsável pelos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo comum), a Coden Ambiental tem como acionista majoritária a Prefeitura Municipal de Nova Odessa, que detém 99,96% de suas ações. Antes da tramitação na Câmara Municipal, os nomes dos novos diretores foram aprovados por unanimidade pelo Conselho de Administração da empresa em 29 de janeiro. Desde então, eles vinham atuando interinamente nos cargos.

 

Confira a composição atual da diretoria da Coden:

 

• Elsio Alvaro Boccaletto tem 61 anos e é biólogo formado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Professor, leciona desde 1983. Foi vereador por dois mandatos em Vinhedo, chegando a ser presidente da Câmara Municipal da cidade, além de vice-prefeito por dois mandatos consecutivos. Foi também secretário municipal de Educação por oito anos e secretário de Segurança e Transportes por quatro anos na cidade.

 

• Hamilton Lorençatto tem 50 anos, é formando em Ciências Contábeis, pós-graduado em Finanças Privada e Pública e em Controladoria, com 30 anos de atuação na área financeira e de controladoria de empresas. Também foi secretário de Finanças em outras prefeituras da região por sete anos, conquistando uma vasta experiência em orçamento e gestão públicos.

 

• Rean Gustavo Sobrinho tem 26 anos e é engenheiro civil formado pela EEP (Escola de Engenharia Piracicaba). Funcionário de carreira da Coden Ambiental, foi admitido em 2014 como técnico em Edificações. Em 2019, assumiu o cargo de gerente técnico operacional da companhia.