Foi aprovado em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 19 de novembro de 2012, o novo Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Odessa, realizado pela Prefeitura através da Coden (Companhia de Desenvolvimento), concessionária pública municipal dos serviços de Água e Esgoto. Com apenas uma alteração proposta pela Sociedade Civil Organizada, o agora projeto de lei de iniciativa do Executivo deve seguir nas próximas semanas para a Câmara, para se transformar em lei municipal.
O Plano contém as propostas de realização de estudos, projetos e obras em quatro áreas do Saneamento Básico, contemplando um horizonte de 20 anos – ou seja, inclui tudo que deve ser feito nestas áreas pela Prefeitura e pela Coden até 2032.
As quatro áreas são: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana (galerias de águas de chuva e ações anticheias) e Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (varrição, coleta, reciclagem e destinação do lixo).
Se todas as obras previstas forem realizadas (algumas dependem de estudos posteriores que confirmem sua necessidade), o investimento pode chegar a R$ 100 milhões em 20 anos, a maior parte na área de Drenagem, como a construção de “piscinões” para contenção das cheias do Ribeirão Quilombo.
A proposta de um dos presentes também foi na área de Drenagem. Acatada pela comissão que elaborou o plano, ela consiste em sugerir o debate futuro, no âmbito da elaboração do Plano de Macrodrenagem do Município, da possibilidade de implantação de APAs (Áreas de Preservação Ambiental) no entorno dos mananciais de abastecimento público.
A assembleia também aprovou a proposta de criação de um Conselho Municipal de Saneamento Básico, com caráter deliberativo e formado por membros do Poder Público e da Sociedade Civil Organizada, em paridade de assentos. “Todas as ações de Saneamento, no Município, teriam que ser debatidas e aprovadas por este Conselho”, explicou Neiroberto Silva, da consultoria NS Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda. Cerimônia
Na cerimônia de abertura, o prefeito Manoel Samartin destacou a importância de se ter os planos e projetos que os governos Federal e Estadual, além de órgão como os Comitês PCJ, exigem na hora de aprovar pedidos de verbas para obras públicas.
“Esse é, de fato, um momento muito importante para podermos deixar o Município organizado. Essa audiência pública faz parte da caminhada desse planejamento, que é muito importante para Nova Odessa. Gostaria de cumprimentar o engenheiro Ricardo Ongaro e a forma com que a Coden tem conseguido recursos para o desenvolvimento de obras e, consequentemente, da cidade. O planejamento tem que ser feito, pois às vezes podemos perder um grande negócio por falta de projetos na gaveta. Por isso, vamos continuar lutando cada vez mais para deixar nossa cidade em ordem”, afirmou Samartin, prefeito da cidade por quatro mandatos.
O diretor presidente da Coden, Ricardo Ongaro, destacou ser “um momento de extrema importância”. “Para o Município, ter planos significa ter planejamento de vida. O Plano de Saneamento é importante para a obtenção de recursos. A partir de agora, os Municípios que não tiverem seu Plano não vão mais conseguir recursos para subsidiar suas obras “, disse o engenheiro.
Representando a ARES (Agência Reguladora) PCJ, o diretor geral Dalto Favero Brochi elogiou pioneirismo de Nova Odessa na elaboração do Plano – cujo prazo máximo para oficialização, a partir do qual o Município deixaria de poder pleitear verbas federais, é janeiro de 2014. “Gostaria de parabenizar Nova Odessa e a Coden por essa iniciativa. Estamos na fase de finalização das ações (obras) voltadas para as questões de Saneamento na cidade. E é importante dizer que Nova Odessa realmente vem dando seu exemplo. Estamos muito felizes com os resultados”, disse.
“Importante ressaltar que Nova Odessa é pioneira nesse quesito e é também uma das poucas cidades que se preocupam com as questões de Saneamento. É com muita satisfação que estamos apresentando o resumo do Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou Neiroberto Silva, da NS.
A realização da audiência pública, no auditório do Paço Municipal, atendeu a uma exigência da Lei Federal nº 11.445/2007, que “Estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico” e que prevê a existência de um Plano Municipal para permitir que a cidade continue obtendo recursos externos para a realização das obras e medidas previstas.
Leia mais sobre o Plano de Saneamento em: https://lp.coden.com.br/nova_pagina/noticias/2012/11/14/pmno-e-coden-realizam-nesta-2%c2%aa-feira-19-de-novembro-audiencia-publica-do-plano-diretor-de-saneamento-basico/ Leia mais sobre a Coden em: https://lp.coden.com.br/nova_pagina/noticias/author/imprensa/