No documento consta que o município de Nova Odessa declara “Situação Crítica de Escassez de Água”, ante a constante queda dos níveis de reserva de água bruta nas medições realizadas pela Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa – Coden.

De acordo com o que determina o projeto, a Coden fica autorizada, por meio do setor competente, a fiscalizar todo o município de Nova Odessa, com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água potável distribuída pela empresa, em especial nas hipóteses de: lavar calçadas, ruas ou quintais com uso contínuo de água; lavar veículos nos domicílios residenciais ou em vias públicas; preencher piscinas. As perdas ou desperdício de água potável distribuída pela empresa, decorrentes de outras hipóteses não previstas no projeto, possibilitará a notificação por parte da Coden, a fim de estabelecer prazo para a sua solução.

Em um primeiro momento o agente fiscalizador da Coden notificará o usuário, colhendo sua ciência ou o identificando. Também o orientará quanto as sanções cabíveis na hipótese de nova constatação decorrente do uso inadequado e excessivo consumo de água potável distribuída pela empresa.

Caso o usuário notificado não atenda às recomendações contidas na notificação inicial, será constatada a infração. O projeto de lei prevê multa, a ser aplicada ao usuário autuado, de 06 (seis) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs (atualmente R$ 120,84), valor este que se duplicará, gradativamente, em cada reincidência.

“Nossa intenção não é de multar ninguém, mas temos visto que falta conscientização por parte de algumas pessoas, então não teve outro jeito, foi necessário criar uma lei para coibir os abusos. Atualmente estamos com 27% da nossa capacidade total de reserva de água e nada de chuva, temos que economizar”, afirmou o diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro. A lei deve ser sancionada nos próximos dias pelo prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza. Vale ressaltar que a lei produzirá efeitos até 31 de dezembro de 2014.

As medidas que constam no projeto são de caráter emergencial, uma vez que a ausência de chuvas ao longo do presente ano, culminou em uma acentuada redução do volume de água das represas municipais que abastecem Nova Odessa.

Nos últimos meses a redução foi tão significativa que motivou, em 07 de julho de 2014, o fechamento dos reservatórios municipais, das 21 horas às 05 horas e a partir do dia 28/07 o período do fechamento se estendeu das 21 horas às 10 horas, para que seja preservado um volume suficiente para o abastecimento do município ao longo dos próximos meses.

Outras medidas contra o desperdício e excesso do uso de água potável foram implementadas pela Administração Municipal, destacando-se a campanha de uso racional da água, bem como a fiscalização preventiva em todos os prédios públicos municipais.

Comitê – Através do projeto também se criou o Comitê de Crise Hídrica, o qual será composto por seis membros, sendo dois servidores da Coden, dois servidores do município de Nova Odessa, um representante da Câmara Municipal de Nova Odessa e um representante da população novaodessense.