A Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) instalou nesta segunda-feira, 5 de março, oito novas placas de alerta para a proibição de utilização das quatro principais represas de abastecimento da cidade para fins de veraneio. As novas placas substituem as anteriores, que já apresentavam alguns anos de uso.

Como não foram projetadas para receber banhistas, nadar nas represas Recanto 1, 2 e 3 e também na Represa Lopes 1 representa risco de morte por afogamento, por isso o acesso às margens dos maciços é restrito às equipes de trabalho da própria Coden.

Em cada um destes locais foram instaladas lado a lado duas placas de alerta, todas medindo 1,20 por 1,00 metro, com estruturas metálicas reforçadas e cimentadas ao solo com concreto.

O primeiro alerta visual ressalta exatamente a proibição de utilização desses locais, que são APPs (Áreas de Preservação Ambiental Permanente), para fins de recreação – como nadar, pescar ou fazer churrascos e piqueniques.

A segunda placa de cada conjunto, produzida sob a supervisão do Setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, alerta para a presença de capivaras silvestres nas margens das represas. As capivaras são as hospedeiras naturais do carrapato estrela, aracnídeo que transmite a bactéria da febre maculosa aos humanos, doença que pode matar.

Além de ilegal, a utilização indevida das represas por banhistas pode interferir na própria qualidade da água que é captada nestas represas e fornecida posteriormente à população. Ou seja, a água delas é utilizada para o abastecimento e consumo humano e a presença de banhistas traz risco de contaminação.

Além disso, a presença de pessoas em APPs realizando qualquer tipo de veraneio traz risco de contaminação da água e danos ao Meio Ambiente protegido das matas ciliares em fase de reconstituição.

Segundo as equipes da Coden, apesar das cercas, das antigas placas de proibição e dos diversos alertas feitos nos últimos anos através da imprensa, banhistas, veranistas e pescadores ainda podem estar utilizando indevidamente os reservatórios aos finais de semana.

O diretor presidente da Coden, Ricardo Ongaro, lembrou que “estes mananciais devem ser preservados, já que sua finalidade é tão somente a reservação de água para o abastecimento da população novaodessense”. Segundo ele, a intenção principal da Companhia ao decidir instalar as novas placas, mais chamativas que as anteriores, “é sempre o de preservar vidas humanas”.

Crimes diversos

Além de assumirem todos os riscos e responsabilidades acima, eventuais banhistas e veranistas também praticariam o crime definido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) ao nadar nas represas e ao sujar estes locais, e infringiriam o Código Florestal (Lei Federal 4.771/65) ao invadir as APPs (Áreas de Preservação Permanente). Nas represas, as APPs correspondem a uma faixa de 50 metros contados a partir das margens, em todas as direções.

Há ainda o crime de dano ao patrimônio público cometido por quem corta as cercas instaladas pela Coden para ter acesso às margens dos mananciais.

Quem for flagrado ainda pode ser autuado por invasão de propriedade, já que as áreas adjacentes às represas são particulares. A prisão em flagrante pode ser feita pela Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e pela Guarda Municipal.