O apelo da Companhia é para que não haja o descarte sem o tratamento adequado, porque prejudica o tratamento biológico realizado na ETE Quilombo. As bactérias que consomem os poluentes do esgoto coletado acabam prejudicadas pela presença de determinados produtos químicos.

O gerente químico da Coden, José Hilário Pessoa, explica que a eficiência do tratamento realizado na Estação, normalmente entre 90 e 95% da remoção dos poluentes, pode sofrer redução com a entrada dos dejetos irregulares. “Nova Odessa trata efluente doméstico e não pode ter contaminação química, porque prejudica o tratamento biológico”, reforça.

Está em vigor a Lei Municipal 2.796, de 17 de dezembro de 2013, que abrange o assunto. Após a aprovação da medida houve contato da Coden com as indústrias e comércios da cidade que possuem poço artesiano e descartam na rede pública. Em seguida ocorreram visitas técnicas nas empresas, solicitando a documentação, e foi entregue a legislação vigente.

“O foco são os empreendimentos que possuem poços, porque o volume de efluentes é bem maior”, explica Caroline Pavan, responsável pelo Departamento de Perdas da Coden. Atualmente são 56 empresas com poços cadastrados na Coden e que descartam na rede de esgoto local. Outros empreendimentos não têm poços ou, se possuem, descartam de outras maneiras. A Companhia continua inspecionando para identificar possíveis despejos clandestinos.

Agora estão sendo feitas vistorias e as empresas que não se enquadram na legislação podem ser notificadas e autuadas simultaneamente. Inclusive correm o risco de ter interrompida a rede coletora de esgoto e receber multa correspondente ao triplo do valor da maior conta de consumo dos últimos 12 meses. Conforme a lei em vigor, verificado o despejo irregular, a Coden comunicará o fato ao Ministério Público e CETESB (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) no prazo máximo de dois dias para as providências cabíveis.

No dia 3 de junho foram entregues as obras de ampliação da ETE Quilombo, com investimento de R$ 5,6 milhões, sendo R$ 4,690 milhões oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e R$ 914 mil de contrapartida da Prefeitura. Nova Odessa coleta hoje 98% do esgoto doméstico produzido no Município e, desde o funcionamento ampliado da ETE Quilombo, passou a tratar 100% do mesmo.