Conforme compromissos assumidos pelo ex-prefeito Manoel Samartin, em 11 de dezembro de 2012, juntamente com a Coden (Companhia de Desenvolvimento), no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo/GAEMA PCJ-Piracicaba, a Coden ficou obrigada a expedir notificações às pessoas jurídicas cadastradas como “indústrias” na Prefeitura e na Coden.

Essas notificações, enviadas por cartas registradas, visam levantar dados necessários para o cumprimento de todas as exigências constantes do referido Termo de Ajustamento de Conduta, com relação ao monitoramento (por rede telemétrica) das ligações industriais.

O objetivo é que elas apresentem informações para fins de esclarecimento. A empresa tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento da notificação, para acessar e preencher o formulário no site da Coden (www.coden.com.br/formulario) e apresentar na Companhia os documentos solicitados, assim como declaração de entrega.

No formulário, o responsável pela indústria deverá responder questões sobre o abastecimento de água, inclusive se possui poço artesiano, sobre os efluentes, se a empresa os trata, qual o tipo de tratamento ou se são lançados diretamente da rede coletora pública ou em outro local, além de outros questionamentos.

A notificação também pode ser acessada no site da Coden, através do link https://lp.coden.com.br/docs-pdfs/notificacao-empresas.pdf