Além de estar em desacordo com o Código de Edificações de Nova Odessa, a ligação da rede de águas pluviais na de esgoto atrapalha a eficiência do tratamento dos efluentes domésticos, devido ao acréscimo de volume e detritos durante as chuvas, além de proporcionar riscos maiores de rompimento nas tubulações, que foram dimensionadas para a quantidade correta do esgotamento sanitário.

“É necessária a conscientização da população, para que possamos diminuir os problemas decorrentes da ligação ilegal”, explica Norberto Luiz Cordeiro, do Departamento Técnico da Coden e responsável pelas vistorias nos imóveis. “O intuito é reduzir consideravelmente o despejo”, reforça. A estimativa é que aproximadamente 30% dos imóveis mais antigos da cidade estejam em desconformidade.

Após vistoria, a Coden envia ofício ao proprietário do imóvel onde foi constatada a ligação irregular, comunicando sobre as exigências do artigo 28 da Lei nº 553/75, que instituiu o Código de Edificações do Município. É informado o prazo de 30 dias para a regularização dos despejos das águas de chuva, mediante execução de obras para a regularização.

Decorrido o prazo, em caso de não adequação, o proprietário do imóvel fica sujeito ao pagamento em quádruplo da taxa mensal de tratamento de esgotos, cobrada pela concessionária do serviço público, até o efetivo cumprimento do disposto na lei municipal. “Não apenas durante as vistorias, mas a qualquer hora, a Coden está disponível para esclarecer eventuais dúvidas ou orientações”, reforça Cordeiro.

Destinos – Águas pluviais e esgoto, no Brasil, têm destinos diferentes. “A legislação é clara: adotamos o sistema separador absoluto. Isto é, esses fluídos não devem ser misturados”, explica Norberto Cordeiro. Sendo assim, é proibido tanto o lançamento de águas pluviais na rede de esgoto quanto de esgoto no sistema de drenagem pluvial.

Segundo o técnico, podem ocorrer diversos problemas. O principal fator é que o sistema de coleta de esgoto é projetado para trabalhar com folga, transportando os esgotos por gravidade. Quando há o lançamento clandestino de água de chuva nas redes, prejudica também as residências em regiões mais baixas, fazendo com que o efluente volte para dentro das casas, chamado de refluxo.

O diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro frisa que a Companhia de Saneamento está fazendo a parte que lhe cabe. “Em Nova Odessa, tanto o Município com relação a águas pluviais, quanto a Coden com o esgoto, proporcionam condições adequadas aos lançamentos. É preciso, porém, que a população, independente de vistorias e fiscalização, faça a sua parte para a sustentabilidade ambiental”, completa.