A Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), empresa de economia mista responsável pelos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos sólidos na cidade, publicou na última quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial do Município, aviso de licitação para contratação de empresa especializada na elaboração do Plano de Segurança de Barragem (PSB) de quatro barragens de seu sistema de captação de água.

 

Os laudos de estabilidade das estruturas foram exigidos em fevereiro deste ano pelo Daee (Departamento de Água e Energia Elétrica), após classificação das barragens do município. Antes do enquadramento, as represas passavam por inspeções periódicas feitas por engenheiros da Coden, com acompanhamento e fiscalização do órgão estadual.

 

Com a classificação, as barragens passaram a ser enquadradas na lei federal 12.334, de 20 de setembro de 2010. A lei estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), plataforma que reúne informações de barragens de todo país.

 

Conforme avaliação do Daee, as represas Recanto 2 e 3 e Lopes 2 foram enquadradas na categoria A (alto risco), em função de moradias existentes no entorno, enquanto a Recanto 1 foi enquadrada na categoria B, de médio risco.

 

“Até fevereiro deste ano, as barragens da Coden não preenchiam os requisitos da lei federal 12.334/2010 para elaboração de um plano de segurança, uma vez que cabia ao Daee fazer a classificação do potencial de risco, o que ainda não havia feito. Só a partir da implantação do sistema de informação e desse enquadramento a companhia passou a ter obrigação de elaborar o estudo, com um plano de ação emergencial, e está fazendo”, enfatiza o diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro.

 

De acordo com o Departamento Técnico da companhia, o estudo deve ser concluído em, aproximadamente, seis meses, visto ser um trabalho extenso e extremamente minucioso.