A Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa), empresa de economia mista responsável pelos serviços de água, esgoto e manejo de resíduos na cidade, publicou na edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial do Município o edital de abertura da licitação para contratação de empresa especializada na elaboração do Plano de Segurança de Barragem (PSB) de quatro barragens de seu sistema de captação de água. O processo havia sido aberto pela companhia no final de abril, mas foi suspenso para adequações técnicas. O prazo de entrega do estudo é de seis meses após a celebração do contrato.

De acordo com o gerente técnico operacional da Coden, Rean Sobrinho, o novo Termo de Referência (projeto básico) traz mais clareza e detalhes sobre a composição do estudo. “O texto que está sendo publicado não tem mudanças substanciais. Nós apenas respondemos a questionamentos feitos após a primeira publicação e deixamos clara nossa necessidade, em consonância com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)”, explica Sobrinho.

O Plano de Segurança deve conter dados técnicos das barragens, construção, operação manutenção, bem como descrição do estado atual da segurança, por meio de inspeções visuais, servindo como ferramenta de planejamento de gestão de segurança. Para iniciar o trabalho, a contratada partirá de informações, projetos, registros e documentos da Coden.

O estudo deve trazer um diagnóstico completo de cada barragem, além de manuais de operação e manutenção, com objetivo de garantir a segurança dos reservatórios; de conservação, com plano de manutenção das estruturas de barragem e equipamentos; e plano de ação e emergência, com mapas de inundação e rotas de fuga para que a Defesa Civil possa elaborar planos de contingência para aplicação em casos de emergência.

Os laudos de estabilidade das estruturas foram exigidos em fevereiro deste ano pelo Daee (Departamento Estadual de Água e Energia Elétrica), após classificação das barragens do município. Antes do enquadramento, as represas passavam por inspeções periódicas feitas por engenheiros da Coden, com acompanhamento e fiscalização do órgão estadual.

Com a classificação de risco, as barragens passaram a ser enquadradas na lei federal 12.334, de 20 de setembro de 2010. A lei estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), plataforma que reúne informações de barragens de todo país.