Assim, os proprietários dos lotes do novo bairro já podem protocolar, na Prefeitura, seus pedidos para aprovação de projetos de construção de seus imóveis. Os empreendedores aproveitaram as novas regras e o prazo concedido pelo prefeito Manoel Samartin no recente decreto de renovação de certidões e diretrizes para loteamentos, de 12 de setembro. A medida beneficiou algo em torno de 500 proprietários.

O diretor presidente da Coden, Ricardo Ongaro, confirmou que os empreendedores assinaram na última terça-feira à tarde o contrato de adesão ao “Plano de Cotas” de ampliação do sistema de disponibilização de água. O assessor adjunto de Obras e Urbanismo da Prefeitura, Arlindo Donato dos Santos, confirmou que já está apto a receber as plantas de construção para análise e liberação.

“Já estamos providenciando a abertura do registro que libera a água para o bairro e, a partir desta quarta-feira, as redes das ruas já terão pressão (água). A partir daí, basta que o proprietário vá até a Prefeitura, protocole seu projeto, obtenha o número provisório do seu lote e venha até a Coden solicitar sua ligação de água”, adiantou Ongaro – lembrando apenas que os proprietários deverão recolher as taxas normais de ligação.

O decreto de Samartin concedeu um prazo máximo de 30 dias a partir da notificação da Coden para que empreendedores privados que tiveram seus projetos aprovados definitivamente por decreto até 2 de janeiro de 2011, mas que ainda não haviam aderido ao “Plano de Cotas”, pudessem fazê-lo sem ter suas certidões de disponibilidade e diretrizes de implantação canceladas.

Arlindo destacou que a aprovação prévia dos projetos de construção dos imóveis, pelo Setor de Obras, é essencial para garantir que as obras particulares estejam em plena conformidade com o Código de Obras municipal. “A aprovação evita que o proprietário tenha problemas futuros com construções fora das normas, o que impede a liberação do ‘habite-se’ do imóvel”, lembrou o engenheiro.

As cotas

A adesão ao Plano de Cotas da Companhia é uma exigência da legislação municipal para quaisquer novos loteamentos, através do qual o empreendedor se compromete arcar com os custos da disponibilização de água tratada aos imóveis de cada novo loteamento ou prédio residencial. O sistema de cotas foi criado em 1978. Cada “cota”, cujo valor leva em consideração as necessidades de ampliação dos sistemas de reservação de água bruta, captação, adução e tratamento de água, necessária a cada novo loteamento ou condomínio.