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Ministério Público defende valor diferenciado a grandes geradores de lixo

09/01/2019 Por pepe

Promotor de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rodrigo Sanches Garcia defende que os municípios diferenciem a cobrança pelo serviço de coleta de resíduos sólidos, entre os menores e os maiores geradores de lixo. Além de fazer parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, trata-se de uma medida de justiça social. Nesta quinta-feira, dia 10, Nova Odessa inicia a prestação do serviço pela Coden (Companhia de Desenvolvimento), após transferência pela Prefeitura.

Garcia possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e mestrado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). O promotor tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Difusos, atuando principalmente nos seguintes temas: habitação e urbanismo, meio ambiente, improbidade administrativa, saúde pública e direito penal.

“É importante que Nova Odessa faça essa diferenciação na cobrança, separando os pequenos e os grandes geradores de resíduos”, destaca Rodrigo Garcia. Conforme o promotor explica, é também um cumprimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “É um ressarcimento proporcional. O custo tem que ser efetivamente pago, na medida certa, por quem gera o lixo”, reforça.

A taxa da coleta do lixo, atualmente cobrada pela Prefeitura dentro do carnê do IPTU, em valor único a todos, será agora na forma de tarifa nas contas de água, a partir do próximo mês. O cálculo leva em conta o tipo de unidade (Residencial, Comercial e Industrial) e as faixas de consumo de água, por metros cúbicos. O contrato com a empresa, a Pass Ambiental, foi assinado nesta quarta-feira (9).

“É necessário que os grandes geradores tenham planos próprios de destinação dos resíduos, ou façam a adesão ao serviço disponibilizado pelo poder público”, completa o promotor do Gaema. A Coden assumiu o serviço de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos até o aterro sanitário licenciado em todo o perímetro urbano, ficando os bairros rurais de chácaras ainda a cargo da Prefeitura.

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