As Represas Recanto 1, 2 e 3, assim como a Lopes 1 e 2, não foram projetadas para receber banhistas. Por isso, o acesso às margens é restrito a funcionários da Coden. “A finalidade dos mananciais é somente a reservação de água bruta para o abastecimento da população novaodessense”, frisa o diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro.

A presença de pessoas em APPs (Áreas de Preservação Permanente) realizando qualquer tipo de veraneio traz riscos de contaminação de água e danos ao meio ambiente protegido das matas ciliares em fase de reconstituição. Mas apesar das cercas, de placas de proibição e dos diversos alertas feitos nos últimos anos pela Coden, pessoas ainda insistem em utilizar indevidamente os reservatórios.

Funcionários têm colocado barreiras, cercamento e até plantado cercas vivas em vários pontos no entorno das represas, assim como cavado valas para impedir a entrada de veículos nas proximidades. Mesmo assim, várias pessoas costumam burlar os obstáculos e continuam entrando para utilizar irregularmente os locais, principalmente nos dias de maior calor.

A Coden reforça o alerta de que, além dos riscos à vida, pelas represas serem profundas e cheias de vegetação submersa, tais cidadãos também estão praticando conduta lesiva ao meio ambiente, prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). Ao nadar nas represas e sujar esses locais, as pessoas estão sujeitas a diversas penalidades, desde multa até detenção.

Também estariam infringindo o novo Código Florestal (Lei Federal 12.651/2012) ao invadir as APPs. Nas represas, essas áreas correspondem a uma faixa de 50 metros contados a partir das margens, em todas as direções. Há ainda o crime de dano ao patrimônio público, cometido por quem corta as cercas instaladas pela Coden para ter acesso às margens dos mananciais.

E quem for flagrado ainda pode ser autuado por invasão de propriedade, uma vez que as áreas adjacentes às represas são quase todas particulares. Para todos os casos, a autuação e a prisão em flagrante podem ser feitas pela Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental e Guarda Civil Municipal. A Coden ou qualquer cidadão que flagrar a situação pode solicitar a presença das corporações policiais para ações de combate.

“Sempre estamos alertando com placas e campanhas para a ilegalidade e o perigo do veraneio nas represas, além de adotar uma série de medidas de restrição do acesso no entorno dos mananciais. Mas”, pondera o dirigente da Coden, “infelizmente algumas pessoas ainda buscam maneiras de burlar e fazer o uso indevido do local”.