A adesão à Ares-PCJ veio após um estudo da Coden (Companhia de Desenvolvimento) apontar esta como a melhor solução, tanto técnica quanto financeira, para que a cidade se enquadrasse nas novas exigências trazidas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que ‘Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico’”.

“A existência de agência reguladora é uma determinação federal e tínhamos duas opções: criar uma municipal ou ingressar numa regional. Como o PCJ é um órgão conceituado, com mais de 20 anos de atividades relacionadas à qualidade da água, e conhecemos seu trabalho faz tempo, decidimos por aderir à Agência Reguladora da Bacia PCJ. Também é uma opção muito mais econômica para o Município”, explicou o prefeito Samartin.

Melhor opção

Segundo o engenheiro Ricardo Ongaro, diretor presidente empresa de economia mista concessionária do Serviço Municipal de Água e Esgoto, “a adesão à Ares-PCJ era, sem dúvida alguma, a alternativa de menor custo que a cidade possuía para atender à Lei Federal”.

”Os estudos que realizamos mostram que a adesão do Município à Agência Reguladora da Bacia PCJ terá um custo no mínimo seis vezes menor do que se criássemos uma agência própria, municipal. Além disso, será algo de grande importância para a própria população, pois seremos fiscalizados por um órgão externo, autônomo e formado por uma equipe técnica altamente qualificada”, justificou Ongaro.

Segundo o presidente da Coden, “a Ares-PCJ poderá cobrar a realização de metas de longo prazo para a melhora constante do Serviço Municipal de Saneamento como um todo, como a Coden já vem fazendo através de constantes investimentos nos últimos anos”.

“A Agência vai fiscalizar a aplicação desse recurso público municipal destinado para a Água e para o Esgoto, realizando um trabalho contínuo de regulação e fiscalização do serviço prestado pela Coden”, completou Ongaro, ele próprio um grande defensor da adesão de Nova Odessa à Ares-PCJ desde a primeira tentativa junto ao Legislativo Municipal, em 2010.

A lei ratifica o Protocolo de Intenções que previa a participação na Agência Reguladora PCJ. Assim, a Coden passa a ter a prestação de seus serviços de água e esgoto regulados e fiscalizados pela Ares-PCJ. Questões como aumento das tarifas públicas de água e esgoto, por exemplo, devem a partir de agora passar pelo ente regulador antes de serem definidas.

Segundo o diretor geral da Ares-PCJ, Dalto Brochi, “a Agência Reguladora trabalhará de forma conjunta com o Município e o prestador de serviços (a Coden) para que a qualidade nos serviços de saneamento possa melhorar cada vez mais em Nova Odessa”. “A nossa intenção é realizar um trabalho conjunto, como já vem ocorrendo com os outros municípios associados”, ressaltou Brochi.