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Plantios protegem margens de represas

18/09/2015 Por pepe

Nova Odessa possui seis represas de abastecimento e cujas áreas no entorno, pela legislação federal em vigor, devem ter proteção mínima de 30 metros. Mas desde o ano passado, uma lei municipal ampliou a distância dessas APPs (Áreas de Preservação Permanente) para 100 metros. Desde então, a Prefeitura e a Coden (Companhia de Desenvolvimento) têm realizado plantios para formar “barreiras verdes” e preservar os mananciais.

O reflorestamento de matas ciliares faz parte da iniciativa de plantar 20 mil mudas adquiridas junto ao Consórcio Intermunicipal dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). Além disso, as ações buscam fazer jus ao rótulo da cidade como “Paraíso do Verde” e manter o Selo ‘Município Verde-Azul’, certificação do Governo do Estado por práticas ambientais.

A Lei Complementar 36/2014 ampliou as áreas de proteção destinadas aos córregos e represas, sendo mais rigorosa que a Lei Federal. Os córregos da cidade, exceto o Quilombo, contam com menos de 10 metros de largura. Pela legislação federal a APP mínima é de 30 metros, mas a lei municipal em vigor desde o ano passado ampliou para 50 metros.

O trabalho de compor a vegetação é destinado principalmente para as áreas das represas de abastecimento, que foram construídas (portanto são artificiais) e, pela legislação federal, a distância mínima é dos mesmos 30 metros. Entretanto, a Lei Municipal estabeleceu em 100 metros, ou seja, ampliando em mais de 200% a área de proteção ambiental no entorno.

Barreira – “As APPs situadas às margens das represas protegem e mantêm os recursos hídricos, além de auxiliar na conservação de espécies animais e de plantas”, explica a secretária do Meio Ambiente, Carla Lucena. Por serem compostas de árvores, também formam uma “barreira verde” que evita a erosão do solo e diminui o assoreamento dos corpos d’água.

O plantio mais recente ocorreu no último dia 3, quando houve o cultivo de 800 mudas no sítio do munícipe João Pontelo, que fica nas proximidades de um importante manancial da cidade. A ação é mais uma etapa do Programa de Sustentabilidade Hídrica, que protege as nascentes e represas, garantindo o abastecimento da cidade.

O prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza explicou que o objetivo é reflorestar e preservar a vegetação que margeia as represas. “No ano passado obtivemos o ‘Selo Verde-Azul’ devido a diversas ações e programas ambientais. Queremos manter a certificação ampliando as iniciativas ambientais como esta que vem sendo desenvolvidas”, completa.

Oficina – O Consórcio PCJ promoveu nesta quinta-feira (17), em Americana, a Oficina “Novo Código Florestal”. Por Nova Odessa participaram o engenheiro ambiental Rodrigo Cornachini, assessor de Divisão de Serviços da Coden e a assessora responsável pelo Setor de Parques e Jardins, Fernanda Dagrela, representando no evento a Secretaria de Meio Ambiente.

O foco era discutir os principais pontos e mudanças da Lei 12.651/12, como a recuperação das matas ciliares, degradadas ao longo do tempo. O novo Código Florestal preconiza a proteção da vegetação nativa e a chamada ‘Restauração Ecológica’. A estimativa é de déficit de 200 milhões de mudas de árvores nos municípios integrantes da Bacia PCJ.

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