O Plano vai direcionar os investimentos públicos nas áreas de Água, Esgoto, Drenagem (águas da chuva) e Resíduos Sólidos (lixo) até o ano de 2032. Além de atender às exigências da Lei Federal nº 11.445/2007, que “Estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico”, a existência de um Plano Municipal vai permitir que a cidade obtenha recursos externos para a realização das próprias obras e medidas previstas nele, cujo custo total pode chegar a R$ 100 milhões ao longo dos próximos 20 anos, principalmente na área de Drenagem.

A programação da Audiência vai das 8h30 às 17 horas e inclui a apresentação da minuta do Plano, a discussão dos projetos nela contidos e a uma plenária. O Paço fica na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro. A participação popular é livre.

Técnicos da Coden, da Prefeitura e da consultoria contratada através de licitação pela concessionária para ajudar na elaboração do Plano, a NS Engenharia Sanitária e Ambiental S/S Ltda, debatem tecnicamente seu conteúdo há 2 anos, período em que foram realizados estudos, levantamentos de campo e análises diversas. Em maio, a NS fez uma apresentação preliminar aos técnicos do Município.

“Nesta audiência pública, o Plano será apresentado a engenheiros e técnicos das áreas que tenham interesse em debatê-lo e que queiram ajudar-nos a incrementá-lo. Com a realização deste Plano, não apenas atendemos à legislação ambiental, como criamos um mecanismo de planejamento estratégico para o administrador público e também para a obtenção dos recursos necessários para a realização das obras previstas”, afirmou o diretor presidente da Coden, engenheiro Ricardo Ongaro.

PROGRAMAÇÃO
08h30 – Credenciamento
09h00 – Abertura
09h30 – Apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico
– Engº José Alberto Ribeiro Carvalho
– Engº Neiroberto Silva
– Engº José Otávio Salvador
12h00 – Intervalo para almoço
13h30 – Discussão dos projetos do PMSBNO (grupos de trabalho)
16h00 – Plenária
17h00 – Encerramento

O Plano

O Plano Municipal de Saneamento Básico está sendo elaborado pela NS a partir de informações da Prefeitura, da Coden e de diversos órgãos ambientais oficiais. A empresa foi vencedora de uma licitação específica aberta pela Coden, que investe R$ 144,4 mil em recursos próprios neste estudo.

Foram incorporados (e atualizados), por exemplo, o Plano Diretor Municipal de Esgotamento Sanitário e as informações sobre Nova Odessa constantes no Plano Regional de Resíduos Sólidos e no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Ribeirão Quilombo.

“A partir do momento que a cidade tem o Plano Municipal e os projetos, fica mais fácil obter o recurso para cada obra, que tem de estar prevista nele. Quem não tiver seu Plano aprovado até dezembro de 2013 não vai mais acessar recursos da União para obras em Saneamento Básico. Felizmente, Nova Odessa é uma das pioneiras da região na elaboração de seu Plano. E a partir do momento em que ele virar lei, todos vão ter que cumpri-lo, ainda que ele tenha de ser revisado e atualizado a cada 4 anos”, explicou, em maio, o engenheiro Neiroberto Silva, da NS.

Constam da minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico de Nova Odessa todas as obras previstas nas quatro áreas para os próximos 5, 10 e 20 anos – ou seja, a curto, médio e longo prazo. São estas obras que vão permitir à Prefeitura, através da Coden, continuar atendendo a contento a sociedade, inclusive já levando em conta o crescimento populacional e econômico previsto para o município.

Na área de Água está prevista, a curto prazo, a construção de mais uma ou duas represas na bacia do Córrego Recanto e de uma nova represa para abastecimento no Córrego Palmital. A longo prazo, também estão previstos estudos de viabilidade para eventuais novas captações nos rios Jaguari ou Atibaia, dependendo da evolução da qualidade e volume das águas dos diversos mananciais da cidade.

Na área de Esgoto, estão previstos estudos para o aproveitamento industrial da água de reuso que vai ser produzida pela nova ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Quilombo, bem como a construção de uma pequena ETE para atender aos bairros do pós-Anhanguera.

O maior volume de recursos federais e estaduais a serem investidos, em torno de 70%, está direcionado para a área de Drenagem de Águas Pluviais, ou seja, para contenção de cheias. O Plano Municipal incorporou a sugestão do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Quilombo e prevê a construção de um a três “piscinões” apenas no território novaodessense.

Na área de Resíduos Sólidos (incluindo lixo doméstico, resíduos da Saúde e da Construção Civil), além de “conversar” com os estudos do Consórcio Intermunicipal do Lixo do qual Nova Odessa é sócia-fundadora, o estudo sugere a criação “urgente” de um setor específico no organograma da Prefeitura apenas para cuidar das questões relativas à limpeza urbana.

A Coden

Fundada em 25 de fevereiro de 1977, a Coden é a empresa de economia mista, cujas ações pertencem majoritariamente à própria Prefeitura Municipal, responsável desde 1980 pelos serviços de Saneamento Básico (Água e Esgoto) de Nova Odessa, através de concessão pública. A concessionária trata e distribui, em média, 15,5 milhões de litros de água por dia.

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