A área, decretada de utilidade pública, fica na Rodovia Astrônomo Jean Nicolini, próxima ao antigo pedágio municipal desativado. O perito, nomeado pela Justiça no processo de desapropriação da área, estabeleceu o valor R$ 1.197.388,40. Nesta quinta-feira, 20 de março, os recursos necessários para o pagamento já estavam empenhados e disponibilizados.

Assim que depositar judicialmente o valor determinado pelo perito, a Prefeitura de Nova Odessa passa a ser oficialmente proprietária da área e pode anexar o documento de posse no pedido de licenciamento da obra em andamento na Cetesb.

Como a licitação para a construção da ETE já está em andamento (com abertura das propostas marcada para 17 de abril), falta apenas a Licença de Instalação na nova área, a ser expedida pela Cetesb, e a Licença Florestal, a ser expedida pelo DEPRN, para que a obra seja definitivamente viabilizada do ponto de vista técnico.

A Coordenadoria de Engenharia acredita que ambas as licenças devem ser expedidas nas próximas semanas, já que os órgãos já conhecem o projeto em detalhes.

Município mantém interesse em área do IZ

Como resultado da desapropriação, a área de 50 mil metros originalmente planejada para receber a ETE, dentro do IZ (Instituto de Zootecnia) e cujo processo de cessão ao Município ainda deve levar vários meses para ser completado, fica definitivamente “reservada” para uma próxima etapa do sistema de tratamento de esgoto da cidade.

“Foi muito importante tomarmos a tempo essa decisão (de alteração do local da obra), para cumprirmos o cronograma estabelecido para a ETE e para não corrermos o risco de perdermos os recursos de mais de R$ 10 milhões do Governo Federal. O processo para a cessão da área do IZ se mostrou muito burocrático e ainda vai depender de um projeto de lei estadual”, justificou o prefeito Manoel Samartin.

“A construção da ETE na área desapropriada não significa, de modo algum, que o Município vai desprezar a área do IZ, que ainda vai ser muito útil ao Sistema de Esgotamento Sanitário”, salientou o coordenador geral da Prefeitura, José Antonio Merenda.

O Sistema de Esgotamento é parte do Plano Diretor de Esgoto de Nova Odessa, que por sua vez compreende a coleta, afastamento, tratamento e destinação final do esgoto doméstico gerado pela população. O Plano Diretor inclui, além da ETE do Quilombo, todos os coletores e interceptores de esgoto construídos e em construção na cidade.