Neste sábado, dia 28, e domingo, 29 de janeiro, uma força-tarefa envolvendo vários setores da Prefeitura de Nova Odessa, Coden (Companhia de Desenvolvimento), Segam (Serviço de Guarda Municipal) e Polícia Militar vai fiscalizar a presença de banhistas e ambulantes nas represas que abastecem o município. É o que ficou decidido em uma reunião realizada nesta quinta-feira na Prefeitura, da qual participaram representantes de todos os órgãos envolvidos. Foi decidido também que os horários e locais das blitze não serão divulgados. As equipes contarão com policiais militares e guardas municipais, policiais ambientais, fiscais da Prefeitura, agentes da Vigilância em Saúde, agentes de Trânsito e técnicos da Coden.
A Coden executa visitas periódicas nas represas nos dias úteis. Técnicos da Companhia constataram, nas últimas semanas, a presença de lixo oriundo do consumo recente de produtos alimentícios nos locais. Essa constatação levou à conclusão de que as represas Recanto 2 e 3 têm sido indevidamente utilizadas para a prática de veraneio durante os fins de semana.
As represas não podem ser utilizadas por banhistas por vários motivos. Primeiro porque a água delas é utilizada para o abastecimento e consumo humano. A presença de banhistas traz, portanto, o risco de contaminação da água. Além disso, os banhistas estão praticando crime definido pela Lei de Crimes Ambientais (lei federal 9.605/98) ao nadar nas represas e ao sujar estes locais, além de estarem infringindo o Código Florestal (lei federal 4.771/65) ao invadir áreas de preservação permanente (APPs). Nas represas, as APPs correspondem a uma faixa de 50 metros contados a partir das margens, em todas as direções.
Quem for flagrado será autuado, portanto, por invasão de propriedade (as áreas adjacentes às represas são particulares) e por crime ambiental. “É importante deixar claro que as represas e suas margens não podem ser usadas para fins de recreação e lazer. As pessoas não podem e não devem nadar nelas, pescar ou praticar qualquer atividade comercial em suas margens”, afirmou o diretor-presidente da Coden, Sergio Molina.
Mas um problema ainda mais grave é o risco a que os banhistas estão se expondo, pois, por serem áreas fechadas e APPs – e não clubes de campo ou parques aquáticos -, não há a menor segurança para a prática de veraneio nestes locais. Nos próximos dias, mais placas de proibição serão afixadas nos acessos a todas as represas que abastecem Nova Odessa. As placas vão trazer as proibições de pescar, nadar ou realizar comércio ambulante nestes locais.