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Tribunal de Contas orienta gestores

11/04/2016 Por pepe

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou na última quinta-feira (7), no Salão Vermelho do Paço Municipal de Campinas, o “20º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais”. Foram esclarecidos aspectos relativos à atividade da fiscalização exercida pelo TCE e a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) enviou representantes dos setores da Diretoria-Geral, Jurídico, Compras e Recursos Humanos.

As entidades públicas e privadas que recebem recursos públicos devem, periodicamente, prestar contas ao Tribunal – no prazo e na forma definida por instruções específicas. Após esta etapa, as equipes de fiscalização do TCE realizam a inspeção física dos jurisdicionados durante o exercício. Todos os 3.367 órgãos fiscalizados recebem a equipe de agentes do TCE, no mínimo, uma vez por ano.

Foram dadas orientações específicas aos gestores municipais sobre os cuidados especiais no último ano de mandato, para não ter as contas rejeitadas. O trabalho visa a evitar equívocos e erros de prefeitos, presidentes de Câmara e gestores dos órgãos de Administração Indireta. Em 2012, das 644 prefeituras do Estado de São Paulo fiscalizadas pelo TCE, 338 tiveram as contas rejeitadas – 52%.

A atual legislação eleitoral impõe diversos limites específicos a ações dos gestores municipais, como propaganda das ações executadas pela administração municipal, realização de concursos públicos, inaugurações de obras e aumento salarial acima do índice da inflação. “É sempre bom estar atualizado com as normas em vigor”, ressalta o diretor-presidente da Coden, Ricardo Ongaro.

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