Na seção Legislação, reunimos todas as leis e decretos, tanto municipais quanto federais, relacionados à Coden. Além disso, você encontrará outras importantes informações, como regulamentações e atas de assembleias.

 

Portanto, confira a seguir uma série de documentos que podem esclarecer o que você deseja saber.

Leis e Decretos Municipais

Lei Orgânica do Município de Nova Odessa

Legislação Federal